Projeto na Duma triplicaria penas por «apelos a distúrbios» na internet, citando «relocantes e agentes estrangeiros»

Um projeto de lei que endurece a responsabilidade penal por apelos a distúrbios em massa foi apresentado na Duma Estatal da Rússia, anunciou em 20 de outubro de 2026 um dos seus autores, o deputado Vasily Piskarev, segundo a Meduza.

O que muda

• Hoje a pena máxima por apelos a distúrbios em massa (parte 3 do artigo 212 do Código Penal) é de dois anos de prisão. O projeto eleva-a para quatro anos.
• Os apelos a distúrbios pela internet passariam a ser um crime à parte (parte 3.1 do artigo 212), punível com até seis anos de prisão — o triplo do máximo atual.

Segundo a Meduza, o projeto já recebeu pareceres favoráveis do governo e do Supremo Tribunal.

A justificação

Piskarev comentou: «Os nossos adversários — o Ocidente coletivo e os criminosos foragidos, relocantes e agentes estrangeiros controlados por eles — não desistem de tentar provocar os nossos cidadãos a participar em várias provocações e de arrastá-los para a prática de crimes».

Contexto / Explicação

Esta secção foi acrescentada pela redação da Sardaana para explicar os termos da citação; não faz parte da reportagem da Meduza.

• «Relocantes» (релоканты). Na boca das autoridades russas, são os russos que deixaram o país, sobretudo os que emigraram após o início da guerra em grande escala, em 2022.
• «Agentes estrangeiros» (иноагенты). Estatuto atribuído pelo Ministério da Justiça russo sobretudo a opositores, jornalistas e meios independentes e críticos da guerra. Os próprios avisos do ministério citam motivos como «difundir informação não fidedigna» sobre decisões do Estado e «opor-se à operação militar especial» (por exemplo, nas inclusões de 9 de outubro de 2026). Segundo o Kommersant, o registo tinha 1.208 entradas (incluindo as já excluídas) em 22 de maio de 2026; segundo o Kasparov.ru, chegou a 1.279 após as inclusões de 9 de outubro de 2026.
• «Ocidente coletivo». Na propaganda estatal russa, a expressão designa vagamente os países que apoiam a Ucrânia contra a Rússia: nessa retórica, normalmente os EUA, o Canadá, os países europeus e o Reino Unido, além do Japão, da Coreia do Sul, da Austrália e da Nova Zelândia; segundo a formulação da redação da Sardaana, por vezes também são incluídos países como a Turquia, o Uruguai e o Chile. É um rótulo retórico, não uma aliança formal.
• Repressão crescente. Organizações de direitos humanos documentam uma pressão cada vez maior:
  • O projeto Apoio aos Presos Políticos. Memorial contava 1.825 presos políticos reconhecidos em 30 de setembro de 2026, contra 1.680 em 30 de junho. A sua lista mais ampla de pessoas privadas de liberdade em casos com indícios de motivação política passou de 5.567 para 5.740 nesse trimestre. O Memorial nota que o número de novos processos por trimestre se mantém mais ou menos estável (cerca de 500), mas as acusações estão a tornar-se mais duras.
  • O OVD-Info, no seu balanço de 2025 (segundo a Meduza), concluiu que o total de processos penais políticos voltou aos níveis de antes da guerra, mas que a pena média subiu de seis para oito anos face a 2021 e que foram proferidas três vezes mais sentenças em casos políticos do que antes da guerra. «A repressão está a endurecer», concluiu.